A Câmara Municipal de São Luís deu início à tramitação do Projeto de LeiNº0097/2026, de autoria da vereadora Clara Gomes (PSD), que estabelece diretrizes para a promoção de ambientes seguros e protetivos em eventos esportivos com a participação de crianças e adolescentes. A proposta foi encaminhada àsComissões deConstituição eJustiça,deAssistência Social edeDesporto no dia 26 de maio. 

O texto prevê medidas como controle de acesso para identificação de participantes e responsáveis, suporte básico de primeiros socorros, garantia de segurança estrutural dos espaços, além de protocolos de proteção contra situações de violência, abuso ou exploração. Também recomenda a adoção de códigos de conduta voltados à convivência ética e ao respeito entre atletas, equipes técnicas, familiares e público. 

Na justificativa, a vereadora Clara Gomes destacou que o projeto surgiu após um episódio de insegurança ocorrido durante um campeonato infantil em São Luís, quando o uso irregular de arma de fogo nas proximidades gerou medo e expôs a vulnerabilidade de crianças e familiares. “O ocorrido evidencia a necessidade de fortalecimento de mecanismos preventivos voltados à segurança em eventos esportivos infantojuvenis”, afirmou.

A proposta reforça princípios previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que asseguram proteção integral e prioridade absoluta à infância e juventude. Segundo a autora, o objetivo é estimular uma cultura de responsabilidade compartilhada entre organizadores, famílias e sociedade, contribuindo para a redução de riscos e para a construção de espaços esportivos mais seguros e acolhedores em São Luís.