A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta quarta-feira (17), uma audiência pública para apresentação e debate do Projeto de LeiNº0077/2026, acompanhado da MensagemNº0007/2026, que dispõe sobre o Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Luís. O encontro ocorreu na Unidade deEducaçãoBásicaMajor Augusto Mochel, no bairro Maracanã,ZonaRural da capital, e foi presidido pelo vereador Beto Castro (Avante), contando com a participação demaisvereadores, representantes dos Executivos municipal e estadual, membros do Conselho da Cidade, lideranças comunitárias e moradores da região. 

Durante o evento, a presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID), Patrícia Vieira Trinta, apresentou os principais pontos do projeto. Segundo ela, a proposta é resultado de estudos técnicos, levantamentos atualizados sobre oMunicípio, reuniões participativas realizadas no âmbito do Conselho da Cidade e audiências públicas promovidas ao longo do processo de elaboraçãoda proposta. 

PatríciaTrintadestacou que o projeto está alinhado às diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor de São Luís e tem como objetivo regulamentar o crescimento urbano, definir critérios para ocupação do território e estabelecer parâmetros para o desenvolvimento sustentável do município nos próximos anos.

Representando o Coletivo Nós (PT), os co-vereadores Raimunda Oliveira e Eni Ribeiro ressaltaram a importância da participação popular na discussão de uma legislação que terá impacto direto sobre a vida da população, especialmente dos moradores das zonas rurais e periféricas. Ambos defenderam a ampliação do diálogo com as comunidades e a divulgação das alterações propostas ao texto original encaminhado pelo Executivo Municipal.

Sociedade civil

Um dos temas que mobilizou a participação dos moradores foi a instalação de empreendimentos naZonaRural de São Luís. Durante a audiência, lideranças comunitárias manifestaram preocupação com possíveis impactos ambientais decorrentes de projetos empresariais previstos para a região, especialmente, em áreas de manguezais, nascentes e comunidades tradicionais que dependem da pesca e da coleta de mariscos para subsistência.

Moradores defenderam a criação de mecanismos que garantam maior participação das comunidades nos processos de fiscalização e acompanhamento dos empreendimentos, além de mais transparência sobre os procedimentos de licenciamento ambiental e urbanístico.

A secretária municipal de Urbanismo e Habitação, Erica Garreto, informou que a Prefeitura está acompanhando as situações relatadas pelos moradores e esclareceu que um dos pedidos de licenciamento citados durante a audiência foi indeferido peloMunicípio. Ela colocou a Secretaria à disposição das comunidades para receber denúncias e prestar esclarecimentos sobre processos em andamento.

Atualização necessária

Ao final dos debates, o vereador Beto Castro afirmou que o projeto passou por análise dasComissõesPermanentes da Câmara e recebeu contribuições de diversos segmentos da sociedade. “A gente ouviu toda a sociedade, todas as entidades, como também a Federação dasIndústrias doEstado doMaranhão, os construtores, o Governo do Estado e a própria Prefeitura. As emendas são sugestivas e passaram pela análise das comissões”, destacou o parlamentar.

Beto Castro também ressaltou os impactos econômicos positivos que, segundo ele, poderão ser gerados pela aprovação do novo marco urbanístico. “A economia se aquece e parte do valorqueretorna por meio de impostos e financia iniciativas como emSaúde,Educação, obras e serviços. Nós teremos aqui investimentos que ampliarão ações e operações, gerando emprego e renda, consumo na cidade, arrecadação de ISS, IPTU e ITBI, entre outros. Isso fortalece os serviços públicos e amplia os recursos destinados aos cidadãos e cidadãs da nossa cidade”, afirmou.

O vereador ainda defendeu a atualização da legislação urbanística do município, argumentando que o atual marco regulatório se encontra defasado. “A legislação está caduca e, se esse passo não for dado agora,condenaremosa cidade a mais atraso”, concluiu.

Após o indeferimento do pedido de suspensão, parte dos participantes deixou o local em protesto, enquanto a audiência prosseguiu com a apresentação e discussão do projeto de lei.

Também participaram da mesa a vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), o vereador Wendell Martins (Podemos), o vereador Matheus do Beijú (PL), o secretário-adjunto das Cidades, Luiz Aliandro, representando o secretário estadual das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID), Alberto Bastos, e o conselheiro da Cidade pela Câmara Municipal de São Luís, José Aquiles Sousa Andrade.

O Projeto de Lei nº 077/2026 já foi submetido à primeira discussão e votação no plenário da Câmara Municipal no último dia 3 de junho e seguirá tramitando no Legislativo para apreciação das emendas e deliberação final dos vereadores.